O governo vai pagar para o estudante ir à aula.

 

Diversos são os relatos de estudantes que começam a trabalhar, muitas vezes informalmente, e deixam a escola de lado. Questões como falta de dinheiro para passagens, cuidados com irmãos mais novos, vulnerabilidade social ou falta de interesse no ensino regular são fatores que levam os jovens a evadir do ensino. Há também a modernização na forma de pensar, visto que o ensino tradicional é defasado, pois hoje o jovem está acostumado a aprender fazendo e a escola ensina a decorar.

Segundo o IBGE, em 2023, 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, no entanto, esse dado pode ser muito maior. Conforme levantamento do MEC, 16% dos estudantes do Ensino Médio deixam de estudar no primeiro ano. Em 2022, o Brasil figurou entre os últimos colocados do PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que avalia o desempenho de alunos de 15 anos em matemática, leitura e ciências. Esse panorama mostra o baixo índice de absorção dos conteúdos por parte dos alunos e a diminuição dos investimentos em inovação na educação.

Devido à polarização da educação, estímulo a um ensino arcaico e diversas trocas no Ministério da Educação, durante o governo de Jair Bolsonaro a verba para educação teve uma queda de 10%. Pode parecer pouco, mas em um país com dimensões continentais são valores absurdos. Se analisarmos apenas o Ensino Básico, a redução de investimento foi de 52%. Isso em anos de distanciamento social, devido à pandemia de coronavírus, o que por si só já demonstrava a necessidade de muitos investimentos. O que vimos foi a falta de uma política nacional, alunos em suas casas sem aulas e uma briga generalizada entre estados, municípios e o governo federal.

Quando falamos de educação, o tema escola é o primeiro ponto a ser analisado, porém o aprendizado engloba muitas outras variáveis. Os professores são a peça central dessa engrenagem e há anos estão desvalorizados. O estudante também deve ter motivações para passar anos estudando, principalmente em uma época onde vendemos a ideia de que se abrir um negócio e ele der certo, o jovem pode ficar milionário. Não foram apenas os anos de governo Bolsonaro que destruíram a educação, pois desde a democratização plena, o país não tem um plano inovador de educação. Vimos ações pontuais de governos que vão e vem, outras em estados isolados.

O candidato à eleição presidencial Ciro Gomes prometia colocar o Brasil entre os 10 melhores países de educação pública do mundo. Lembrava de quando foi governador do estado do Ceará entre 1991 e 1994 e sempre relatava as políticas que fizeram o município de Sobral, seu berço eleitoral, figurar em vários índices como melhor ensino público. A cidade em 2015 foi o primeiro lugar entre todos os municípios do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Foi através de Ciro que ouvimos pela primeira vez a estratégia de pagar uma bolsa para os estudantes frequentarem a escola. Entre algumas ideias mirabolantes, com uma forma de se comunicar que não se conectava com a maioria da população, ele apresentou o programa para pagamento de bolsa mensal ao estudante e um adicional por desempenho escolar. Porém em seu programa de governo não ficava claro o detalhamento sobre os valores ou como seria implementado o projeto. Sempre quando questionado sobre o aprofundamento de suas ideias, Ciro informava que seu estímulo estava descrito em seu livro, lançado em 2020 chamado: Projeto Nacional: O dever da esperança. Na corrida presidencial Ciro ficou com ínfimos 3,5% dos votos, recolhendo-se da vida política até então.

Eis que em 2024, após o primeiro ano do governo de Lula, surge o programa que visa fornecer uma bolsa a estudantes de baixa renda através de pagamentos mensais, além disso, há também uma poupança que poderá ser sacada ao final do período escolar. Os valores exatos ainda não foram comunicados, mas estima-se que seja pago, mensalmente, em torno de R$ 200,00, por dez meses do ano letivo. Já a poupança ficará em torno de R$ 1000,00 por ano do Ensino Médio. Os critérios para recebimento são: frequência mínima de 80%, aprovação a cada ano letivo e participação no ENEM. O objetivo do governo é efetuar os primeiros pagamentos em março deste ano. A previsão de custeio do programa está ligada à exploração do pré-sal e será gerido através de um fundo privado criado pela Caixa Econômica Federal.

Esse benefício chega em um momento decisivo da educação no Brasil. A começar pela bagunça que foi a implementação do Novo Ensino Médio. Medida que vigorava através de uma lei de 2017 e que teve sua implementação postergada por vários anos. Quando implementado, o impacto foi extremamente negativo, por vários pontos, cujo o principal é autonomia dos estudantes, que prejudicou escolas com perfil econômico mais baixo, ensino noturno, escolas de campo, indígenas e quilombolas. Os valores podem não transformar a vida do estudante, mas podem auxiliar no apoio para que esses concluam seus estudos.

No mundo, principalmente em países desenvolvidos, há diversos exemplos de programas que pagam os estudantes para frequentarem as aulas. Na Alemanha, havendo comprovação do estudante morar longe dos pais, o governo custeia o pagamento de aluguel durante o período escolar. Japão, China e EUA subsidiam materiais escolares, plano de saúde e auxílio alimentação. A Finlândia é o país cujo o programa é parecido com o nosso, pois lá o estudante recebe sua conta em torno de 600 euros por mês.

A evasão escolar é apenas um ponto da deficiência do ensino em nosso país, pois são inúmeros os desafios que os estudantes passam para se formar. Esse programa visa estancar uma vertente de pensamento de que estudar não vale a pena. O MEC estima que no primeiro ano a evasão caia em 8%. Os desafios educacionais são imensos, pois carecemos de alinhamento entre governos estaduais e federais, estrutura adequada e de um plano de modernização da educação a longo prazo. A assertividade do governo foi criar uma medida provisória, que foi aprovada pelo congresso, desta forma torna-se lei que deverá ser cumprida por outros governos.

Paulo Freire, mesmo com seu falecimento em 1997, é o patrono da educação no Brasil. Através de sua vasta pesquisa e metodologia, deixou um grande legado educacional em nosso país. Sua forma de pensar foi motivo de ataques da direita brasileira. Agora, através de políticas de esquerda uma frase importante do educador torna-se fato: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.”

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