O que a farmácia faz com seu CPF?


Você entra na farmácia com uma receita nas mãos. Se dirige até o balcão e solicita um medicamento. A primeira pergunta que a atendente faz é: "Qual seu CPF?" Uma prática utilizada por grandes redes de farmácias nos faz refletir sobre como essas empresas utilizam esses dados.

Em sua maioria, as farmácias informam aos clientes que o cadastrado do CPF é utilizado para programas de fidelidade que geram desconto. Nesses programas, os medicamentos têm uma queda de até 80% do seu valor, ao informar o CPF. Algumas redes de supermercados aderiram à prática de pedir o CPF para ofertarem benefícios. Recentemente, a rede de farmácias Droga Raia inseriu uma prática mais peculiar, solicitando aos clientes o cadastro da biometria para receberem os descontos. Ao serem questionados, os funcionários informavam aos clientes que era o consentimento do uso dos dados por causa da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados, publicada em 15 de agosto de 2018, visa proteger as pessoas e seus dados. Um dos alicerces da lei é o respeito à privacidade, à liberdade de expressão e ao direito à informação. Na prática, a lei funciona razoavelmente bem com os dados coletados na internet. Após sua implementação, muitas companhias começaram a coletar o consentimento dos usuários para a utilização massiva dos seus dados de navegação. Você já deve ter se acostumado com a frase: “Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade, para melhorar sua experiência em nossos sites e personalizar a entrega de conteúdo do seu interesse.” em conjunto com um botão de aceite.

Na internet, é possível ler as políticas de privacidade e entender quais dados são coletados em sua navegação. Mas e quando a farmácia coleta o seu CPF, afinal, o que ela realmente faz com esse dado? Essas empresas estão utilizando o seu CPF para avaliar e dimensionar o seu comportamento de compra, a começar por sua frequência naquela rede, quais filiais frequenta, horários, volume de compra, entre outros. Até aí, tudo dentro da prática comercial, pois seus dados são usados internamente para geração de competitividade comercial.

Seu CPF vai muito mais longe do que você pode imaginar. A farmácia comercializa seus dados para grandes companhias. No caso da Droga Raia, a digital era coletada para um consentimento do uso dos dados para o compartilhamento com grandes indústrias de medicamentos e cosméticos. Ao confirmar sua biometria, a rede monitorava sua atividade de compra e confirmava que era você que estava efetuando a compra de um medicamento que você mesmo iria usar. Esse dado pode parecer vago, mas se cruzado com outros dados, ele se torna assertivo para a oferta de outros produtos e serviços. Após atuação do Procon de São Paulo, a empresa retirou os leitores de biometria de suas unidades e informou que se tratava apenas de um teste de novas tecnologias.

Toda vez que você informa seu CPF, há um cruzamento com os produtos que você compra ou comprou no passado. Desta forma, essa coleta rastreia sua composição familiar, se tem filhos, netos ou sobrinhos, a partir dos produtos comprados. Avalia doenças existentes em você e em sua família e cadastra o quanto o médico receita medicamento para as pessoas. Estima-se que grandes redes de farmácias tenham em torno de 15 anos de dados de consumos dos clientes.

Mas como a farmácia rastreia o medicamento que o médico lhe receitou e cruza com o seu CPF? Existem duas companhias multinacionais de coletas de dados médicos no Brasil, a Close-Up International e a IQVIA. Elas operam com uma prática de busca de informações que coleta os dados da receita diretamente na farmácia. As companhias fazem acordos com as grandes redes e instalam programasll para coleta de dados nos computadores da farmácia. Diante disso, consultores oferecem bonificações aos atendentes por cada receita cadastrada, são pequenos valores, mas que em grande volume podem fazer diferença na remuneração do funcionário. São ofertados, também, bônus por metas, brindes e confraternizações bancadas por essas empresas. Quando você entrega a receita ao atendente, ele rapidamente digita o CRM do médico e o remédio que ele receitou no sistema de captação de dados da Close-up ou da IQVIA, obviamente após já ter cadastrado o seu CPF. Não importa se o medicamento é controlado ou não. Desde que a receita tenha o CRM cadastrado, ela é inserida no sistema.

Em posse desses dados de volume de receita médica, promotores das indústrias farmacêuticas visitam os médicos oferecendo a substituição de remédios, oferta de novas opções ou acordo de metas de receitas. Esse último item é mais preocupante, pois seu médico pode estar lhe receitando um medicamento que você não precisa. Em troca, as companhias bonificam os médicos com presentes, reformas de consultórios, viagens para congressos internacionais, entre outros. Acredita-se que 250 milhões de receitas são captadas por ano.

Recentemente, o médico oftalmologista e professor da Unifesp, Dr. Wallace Chamon, denunciou a prática. Ele afirma que ao estudar uma nova droga usada para o tratamento de glaucoma, começou a receitá-la para seus pacientes. Após isso, começou a receber visitas de representantes do laboratório a fim de firmar um acordo de meta de receitas por mês. Por outro lado, recebeu visitas de representantes de laboratórios concorrentes, oferecendo outras alternativas, neste caso os consultores teriam apresentado os volumes que o médico receitou naquele mês.

Na indústria de medicamentos, a prática é comentada abertamente. Você mesmo já normalizou a presença dos consultores e suas volumosas pastas nos consultórios, mas essa coleta de dados é criminosa e pode gerar impactos irreparáveis na saúde das pessoas.

A prova da coleta seu CPF para a venda, está na criação de uma empresa. A RD Ads, uma subsidiária da RaiaDrogasil S.A. que comercializa dados dos clientes e ela informa isso de forma aberta em seu site. Ela afirma “oferecer dados de mais de 48 milhões de clientes, 97% das transações com potencial de conversão e 92% de dados da classe A”. Entre seus clientes estão Unilever, Nivea, GSK, Medley, entre outros gigantes da indústria farmacêutica e de bem estar.

Segundo a LGPD, você pode se negar a fornecer seu CPF e ainda pode solicitar o mesmo desconto concedido para àqueles que fornecem. Inclusive, você pode solicitar às farmácias um relatório de quais dados são coletados, compartilhados e como foram usados. A prática da coleta de informações sem o real consentimento do uso é abusiva e criminosa. Tornou-se normalizada a partir das farmácias e outros setores estão desenvolvendo métodos para isso. O consentimento real do consumidor é necessário, sendo que atrelar algum desconto ou benefício para isso deve ser feito com clareza e dentro dos princípios leais de consumo.

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