Impunidade Made in Brazil.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro abriu a cerimônia de entrega de viaturas no 6º Grupamento de Bombeiros da cidade de Santos, em São Paulo, com uma fala em tom popularesco: “É o que eu costumo dizer: você briga em casa com sua esposa e vai recorrer para a sogra? A gente está vendo qual a estratégia nossa, se bem que não tem estratégia. Estratégia é o que o Alexandre de Moraes quer. E a gente sabe o que ele quer. É me alijar da política.” Repleto de apoiadores que sorriam e batiam palmas como uma claque de um programa humorístico.

Após um ano da derrota nas urnas, o ex-presidente viaja pelo país em busca de apoio para uma política até então desconhecida. Alguns analistas políticos acreditam que ele pode apostar em sua esposa, Michele, como candidata no próximo pleito presidencial, enquanto outros sugerem trazer o legado de seu filho mais velho, o 01, Carlos Bolsonaro. No entanto, Bolsonaro está duplamente inelegível.

O primeiro processo que resultou na perda de seus direitos políticos até 2030 foi por causa de uma reunião na qual o então presidente fez acusações infundadas sobre o processo eleitoral brasileiro, meses antes das eleições. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral considerou procedente outro caso, relacionado ao uso eleitoral do ex-presidente e de seu vice, Walter Braga Neto, no evento do Bicentenário da Independência. Multas de R$ 425 mil para Bolsonaro e R$ 212 mil para Braga Neto foram aplicadas, e ambos se tornaram inelegíveis.

De acordo com um levantamento do Partido Liberal, Bolsonaro já acumula mais de 600 processos. São casos de declarações feitas em suas transmissões ao vivo, multas por não utilizar máscara durante a pandemia ou capacete durante suas motociatas. O partido visa monitorar o custo de sua defesa, já que, após a perda do mandato, Bolsonaro depende de doações e de seu trabalho político.

Tais processos deveriam estar no cálculo político de Bolsonaro, que apostava em seu retorno ao governo federal, fazendo acenos para sua base. Seu mandato foi marcado por falas, gritos, grosserias e um amplo uso de verba pública. A maioria desses processos passará por diversos recursos e muitos deles serão arquivados, como o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, que aprovou um projeto de lei para anistiar as multas pelo não uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Nesse processo, Bolsonaro economizou cerca de R$ 1 milhão em multas.

Bolsonaro ataca Moraes para ter um adversário para sua base, tanto em seus casos políticos quanto criminais. Recentemente, em uma campanha de arrecadação, seus fãs enviaram a ele cerca de R$ 17 milhões via PIX, mas até o momento ele não quitou nenhuma multa. Sobre esse caso, o dinheiro está virtualmente bloqueado, uma vez que o ex-presidente precisa demonstrar um estilo de vida “simples”. Alexandre de Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar, por meio da Polícia Federal, o uso dessa verba em milícias digitais antidemocráticas e sua origem real.

O caso que foi e estopim para mostrar a face, muitas vezes já conhecida, mas desta vez escancarada, foi o uso de seu ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid para falsificar cartões de vacina antes de sua fuga para EUA. Isso resultou na prisão do ajudante e em desmembramentos de casos de crimes cometidos com o dinheiro público.

Foi descoberto um grande esquema de desvio de presentes oferecidos por autoridades, incluindo joias exclusivas no valor de milhões de dólares. Através de Mauro Cid e seu pai, havia um esquema de recepção, análise e venda dos presentes. Em um dos casos, um dos presentes foi recomprado por seu advogado, Frederick Wassef, nos EUA. Tratava-se de um relógio Rolex, exclusivo, que foi solicitado a devolução. Alguns outros presentes, foi provado a venda e o destino dos valores, outros estão desaparecidos até hoje.

Além do esquema de joias, há outros crimes que persistiram por anos. Para ter uma noção do rombo e desrespeito ao uso de verbas públicas, até o início deste ano, os valores gastos por Bolsonaro com o cartão corporativo eram desconhecidos. O presidente tem o privilégio de um cartão de crédito ilimitado, e como ele mesmo declarou: "posso sacar R$ 30 mil todo mês para tomar tubaína". Todos os presidentes sempre mantiveram sigilo sobre esses gastos, alegando que serviam para cobrir despesas familiares, viagens e outros custos pessoais. Durante seu mandato, Bolsonaro gastou cerca de R$ 27 milhões. Não é o presidente que mais gastou, pois Lula em seu primeiro mandato, gastou R$ 59 milhões.

O que chama atenção são as compras feitas por Bolsonaro com o cartão corporativo. Embora ele tenha afirmado que não usava o cartão para fins pessoais, a fatura do cartão revela 62 compras em sorveterias, sendo que uma única vez foram gastos R$ 541,00. Além disso, houve 11 despesas em lojas de cosméticos. Durante as motociatas, os gastos eram elevados, como nos dois dias em que visitou Porto Alegre, onde o cartão registrou R$ 116 mil em despesas com hospedagem, alimentação e combustível.

Apesar de ter uma imagem de vida simples e sem grandes luxos, Bolsonaro visitou 11 vezes a praia do Guarujá, em São Paulo, com gastos de R$ 1,46 milhão apenas no hotel Ferraretto, localizado a um quarteirão da praia. Além disso, os registros de compras na residência oficial também são impressionantes. Em um dia, foram comprados 6kg de picanha, 15kg de filé mignon e peças de costela defumada. A extensa lista inclui 45kg de bacalhau, 4kg de camarão rosa, entre outros. As faturas indicam gastos com os filhos Carlos e Jair Renan, e alguns ainda estão sob sigilo.

O que esperar de um político que sempre usou a máquina pública em seu benefício? Antes mesmo de assumir a presidência, foi descoberto um grande esquema de funcionários fantasmas nos gabinetes de Bolsonaro, seus filhos e ex-esposas. Entre eles estava Queiroz, um aliado de longa data que denunciou o esquema, mas depois voltou atrás sob pressão, prometendo lealdade. Ele foi preso e, quando procurado pela justiça, foi encontrado escondido na casa do advogado do ex-presidente, Frederick Wassef. Até o momento, esse caso não teve desdobramentos. Um dos eventos mais marcantes foi o caso de "Wal do Açai", funcionária do gabinete de Bolsonaro, que, apesar de não possuir computador ou telefone, nem ter ido a Brasília uma única vez, atuou como assessora do então deputado federal por 15 anos. Quando questionada, Wal alegou ser uma caseira que cuidava dos cachorros, mas depois voltou atrás. Atualmente, ela ocupa o cargo de Coordenadora Técnica da Vila Histórica de Mambucada com o cargo de confiança do prefeito de Angra dos Reis, filiado ao PL, partido de Bolsonaro.

Existem muitos fatos que exigem que Bolsonaro responda pelos crimes cometidos. Há inúmeros casos de desvio, compra de imóveis com dinheiro vivo, funcionários fantasmas, uso de verbas públicas para fins pessoais e muito mais. Alguns desses casos ainda estão sob sigilo, mas vários deles já possuem desdobramentos suficientes para justificar pelo menos uma prisão temporária. No início deste ano, Bolsonaro prestou depoimentos à Polícia Federal, e a maioria de suas respostas foi um simples "sim", "não" ou "talvez". Nas últimas diligências, a estratégia foi o silêncio, com o argumento de que o Supremo Tribunal Federal não tem jurisdição para investigá-lo.

Em outubro, completou um ano desde que Bolsonaro soube que deixaria a presidência da República. Durante esse período, sua defesa concentrou-se em criar estratégias para provar que ele é uma vítima do sistema e do temido ministro Alexandre de Morais. Será que há um certo receio em prender mais um ex-presidente? Ou as provas em jogo ainda não são suficientes para mantê-lo preso?

Que o final do ano traga um preceito de justiça e que a impunidade Made in Brazil seja finalmente quebrada.