O EAD da área da saúde pode acabar.

 

O ensino superior no Brasil tornou-se mais acessível graças a incentivos governamentais para o custeio das mensalidades, a promoção do acesso de minorias e a expansão de instituições privadas. Além disso, o surgimento da Educação a Distância (EAD) tem desempenhado um papel significativo nesse cenário.

O ensino a distância permite que o aluno aprenda de forma mediada por tecnologia, podendo estar distante da instituição de ensino física. Existem diferentes metodologias nesse modelo de ensino, incluindo a assíncrona, em que o professor ou tutor prepara e disponibiliza os conteúdos e atividades em uma plataforma virtual, e a síncrona, que permite interatividade simultânea entre alunos e docentes em tempo real. Além disso, muitos cursos EAD adotam o modelo híbrido, que combina elementos das duas metodologias.

O avanço da internet de alta velocidade foi fundamental para o crescimento do EAD no Brasil e no mundo. De acordo com o Censo de Educação Superior, a modalidade EAD teve um aumento de 274%, enquanto o ensino presencial registrou uma queda de 8%.

Entretanto, em 2016, surgiu o projeto de lei PL 5414/16, de autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado Federal, que visa proibir o incentivo governamental ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área da saúde. A proposta visa alterar o artigo 80 da lei 9.394, de 1996 que apresenta o seguinte texto “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.” Curiosamente, no ano de 1996 já se falava de uma política de ensino adaptada para as condições econômicas do Brasil.

Ao analisar a PL contra o EAD da Saúde, é notável a desorganização, falta de diálogo com a sociedade acadêmica, rito democrático, entre outras contradições da seriedade do processo. A começar pela proposta que remonta o ano de 2016, de lá para cá foram 7 anos. Estudos mostram que com a pandemia de coronavírus, as práticas tecnológicas de interação, incluindo o ensino, tiveram uma aceleração de mais de 15 anos, contando com as necessidades de adaptação rápida e avanço das tecnologias. Em tramitação na Comissão de Educação, o projeto foi pré-aprovado, relatando uma análise de dados de aberturas de turmas, conselhos de classe e etc, com dados de 2016 e sem que fossem ouvidas instituições para verificar os modelos, conforme relatei anteriormente. Em 2017, é apresentada uma questão de ordem ao presidente da Câmara, solicitando novo parecer da Comissão de Educação, visto que o projeto de lei havia sido rejeitado.

A passar quase dois anos, desde a apresentação, a Comissão de Educação em debates, não obteve tempo hábil de escutar o Conselho de Saúde e de Enfermagem, Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação. Assim o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz uma manobra e dita que aquela pauta, agora, era de responsabilidade da Comissão de Seguridade Social e Família. Através da proposição do deputado Henrique Mandetta, que depois seria ministro da Saúde do governo Bolsonaro, abra-se uma consulta pública sobre o tema.

Entre 2019 e 2021 o projeto pula de comissão em comissão, com teores e retornos. Sugere-se diversas formas de escutas da sociedade acadêmica, porém em diversas vezes o tema é retirado da chamada “pauta congressista”. Até maio de 2023 o projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, após o prazo de cinco seções para apresentações de emendas, sem alterações.

Um olhar para fora, mostra o quanto esse projeto de lei é retrógado e visa o acesso à educação em cursos da área da saúde, apenas para elite com condições econômicas. Nos Estados Unidos, a prática é muito comum, a começar pelos cursos tecnológicos da área da saúde. Inclusive a renomada universidade de Havard, oferta diversas das suas disciplinas de medicina na modalidade EAD. A universidade de Stanford oferece um vasto programa chamado Epidemiology and Clinical Research, composto por 10 cursos da área da saúde em EAD híbrido. Já a Western Governors University, oferece o curso Bachelor Healthcare Administration e o Master’s in Healthcare Administration. Além de diversos programas de ensino da área da saúde, disponíveis na New York University, chamados de online.

Um programa mundial, que visa o acesso de múltiplas nações ao ensino a distância e que poderia ser analisado por nossos legisladores é o ofertado pela University of The People, com sede em Pasadena nos EUA. Fundada por Shai Reshef, a universidade iniciou suas atividades em 2009, 100% focada em educação digital e que já formou pessoas em mais 180 países. É credenciada e reconhecida pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos, Conselho de Credenciamento para o Ensino Superior e Comissão de Credenciamento de Educação a Distância. Além de ser reconhecida e apoiada pela Organização das Nações Unidas. A universidade oferece o curso de Bachelor of Science in Health Science que visa “adquirir conhecimentos e habilidades nas áreas de biologia, psicologia, anatomia e fisiologia para fazer a diferença no campo em constante crescimento e mudança das ciências da saúde”, 100% a distância.

O impacto em aprovar um projeto de lei como esse, destaca a falta de discussões do livre mercado, a contar que poucos envolvidos no tema foram ouvidos, e que, o principal envolvido sequer teve voz na proposta, o aluno. Milhares de pessoas estão buscando esses cursos como forma de ascender profissionalmente e querem exercer suas profissões, após a formação. Os conselhos de classe possuem papel fundamental para a aprovação, pois regram as profissões e querem que elas continuem nos mesmos círculos elitistas, além do impacto de uma possível perda de receita. Os legisladores, por sua vez, lidam com um tema sério como tantos outros, passando-o de um lado para o outro.

Ironicamente, o projeto de lei se votado pela Câmara dos Deputados, passa para votação revisora do Senado Federal, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, seu autor. Se aprovado é enviado para sanção ou veto presidencial.

Precisamos abraçar a inovação e garantir que a excelência educacional esteja ao alcance de todos, independentemente das barreiras geográficas ou econômicas.